Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como a Kore Solutions Ltd., sociedade constituída e existente de acordo com as leis das Ilhas Virgens Britânicas, sob o número de registro 2201523, com sede registrada em Craigmuir Chambers, Road Town, Tortola, VG 1110, Ilhas Virgens Britânicas, operadora da plataforma Flipit (“Flipit”), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do site useflipit.com e dos serviços da plataforma (“Plataforma” ou “Serviços”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, “LGPD”).

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu e concorda com esta Política.

1. Controlador e escopo

A Flipit é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma. Determinados dados podem ser tratados por terceiros que atuam como operadores ou como controladores próprios, estritamente para a execução dos Serviços, conforme descrito nesta Política.

Esta Política se aplica a todos os usuários da Plataforma, inclusive aos inscritos na lista de espera, independentemente do nível de acesso ou das funcionalidades utilizadas.

2. Dados pessoais coletados

A Flipit pode coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário ou gerados a partir do uso da Plataforma, incluindo:

• Lista de espera: endereço de e-mail.
• Cadastro e conta: nome, e-mail e os registros de acesso à aplicação (data, hora e IP), mantidos na forma da legislação aplicável (Marco Civil da Internet).
• Saldo e pagamentos: para a adição de saldo, o usuário adquire USDC mediante pagamento por PIX, em operação realizada com prestador independente e regulado de serviços de pagamento e conversão (“parceiro de pagamentos”). Nesse procedimento, o parceiro de pagamentos poderá tratar dados de identificação (como nome e CPF) e dados bancários, conforme as exigências legais de verificação de identidade e de prevenção à lavagem de dinheiro (KYC/AML). A Flipit recebe a confirmação da operação e os dados necessários para vincular o saldo à conta do usuário. Para o saque com recebimento em reais, o usuário informa a conta bancária de destino.
• Programa de pontos e indicações: o registro dos pontos acumulados, trocados e expirados na conta do usuário e o vínculo de indicação entre contas (quem indicou quem), utilizados para creditar pontos e benefícios e para prevenir fraude no programa.
• Resgate físico: nome completo, CPF, endereço de entrega e telefone, compartilhados com a Tokenizadora, empresa brasileira responsável pelo fulfillment do resgate (Seção 6), e utilizados exclusivamente para a emissão da postagem e o cumprimento das obrigações fiscais do envio.
• Navegação: cookies e identificadores de uso do site, na forma da Seção 11.
• Atendimento: o conteúdo das comunicações mantidas com o suporte.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para permitir o funcionamento da Plataforma e a prestação dos Serviços, incluindo: criação e gestão da conta do usuário, processamento de compras, custódia das cartas, execução do buyback e do resgate físico, gestão do programa de pontos e indicações, cumprimento de procedimentos de KYC/AML conduzidos por parceiros, comunicação com o usuário, suporte, prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e melhoria contínua dos Serviços.

Os dados da lista de espera são utilizados para comunicar o lançamento e novidades da Plataforma. Dados também podem ser utilizados para fins estatísticos e analíticos, de forma agregada ou anonimizada, sempre que possível.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD, conforme aplicável: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse da Flipit e consentimento do titular, quando exigido.

O envio de comunicações da lista de espera e de marketing fundamenta-se no consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado durante a sua vigência. Toda comunicação de marketing contém mecanismo de descadastramento.

5. Compartilhamento de dados

A Flipit poderá compartilhar dados pessoais com parceiros e prestadores de serviços estritamente necessários à operação da Plataforma, incluindo:

• provedores de infraestrutura tecnológica, hospedagem e serviços de e-mail.
• o parceiro de pagamentos, para a compra e a venda de USDC com liquidação em reais, o qual trata dados de identificação e de conta bancária sob as próprias obrigações regulatórias.
• a operação de custódia e a seguradora do cofre localizado em São Paulo.
• a Tokenizadora, empresa brasileira independente responsável pela tokenização das cartas e pelo fulfillment do resgate físico, que trata os dados de entrega para a execução do serviço.
• os Correios, para a execução do resgate físico (Sedex).

O compartilhamento ocorre apenas na extensão necessária à prestação dos Serviços. A Flipit não vende dados pessoais.

A Flipit poderá compartilhar dados com autoridades públicas, judiciais ou administrativas, mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente, limitando-se às informações estritamente exigidas.

6. Transferência internacional de dados

Em razão da natureza dos Serviços, da sede da controladora e da utilização de fornecedores globais de tecnologia, os dados pessoais poderão ser transferidos e processados fora do Brasil. Nesses casos, a Flipit adota medidas para assegurar que a transferência ocorra em conformidade com o art. 33 e seguintes da LGPD, garantindo nível adequado de proteção aos dados.

7. Retenção e armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e ao atendimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, observando-se, em especial:

• dados da lista de espera: até o descadastramento ou o pedido de eliminação.
• dados de conta e histórico de operações: durante a vigência da conta e, após o seu encerramento, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e consumerista.
• registros de acesso: pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do Marco Civil da Internet.
• dados de entrega: pelos prazos de guarda dos documentos fiscais do envio.

Encerrado o período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a manutenção for permitida ou exigida pela legislação aplicável.

8. Segurança da informação

A Flipit adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso e monitoramento.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente seguro. Incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante ao titular serão comunicados ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma da LGPD.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

A Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, análise de desempenho e melhoria da experiência do usuário. O uso dessas tecnologias observa a legislação aplicável e, quando necessário, o consentimento do usuário. O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, ciente de que o bloqueio de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades da Plataforma.

10. Serviços de terceiros

A Plataforma pode conter integrações ou links para serviços de terceiros, incluindo o parceiro de pagamentos. A Flipit não é responsável pelas práticas de privacidade desses terceiros, que possuem políticas próprias. Recomenda-se que o usuário as consulte antes de utilizar tais serviços.

11. Menores de idade

A Plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Flipit não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. Identificada conta mantida por menor, a conta será encerrada e os respectivos dados serão eliminados.

12. Alterações desta Política

A Flipit poderá atualizar esta Política a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação no site, com aviso prévio ao usuário quando se tratar de mudança relevante. A versão vigente permanecerá sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.

13. Contato e encarregado

O canal para solicitações de titulares, comunicações relativas a dados pessoais e atendimento geral é o e-mail info@useflipit.com

14. Lei aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Consulte também os Termos de Uso da Plataforma.